ISSN 1807-1783                atualizado em 18 de fevereiro de 2010   


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Sobre história de uma Província do Norte: o estado de tranqüilidade e ordem na Província do Amazonas; notas sobre a sina do desenvolvimento

por Fernando Arthur de Freitas Neves

Sobre o autor[1]

O olhar nacional sobre a história da Amazônia tem sofrido muitas alterações ainda que pese aquele viés exótico, às vezes altruísta com suas populações, oscilando entre a percepção edenizada e o inferno da vastidão da floresta serpenteada pelo grande rio. Não creio possível superar este olhar largamente difundido inclusive na própria região, pois ela expecta também ser apropriada aos moldes de sua grandeza. Américo Jacobina Lacombe atribui ao Cônego Aguiar o uso da expressão Amazônia no cenário político nacional quando este representava o Pará no Parlamento no Rio de Janeiro; por sua vez, Romero Ximenes atesta ser iniciativa do Padre Dr. Mancio Caetano Ribeiro. A idéia de uma identidade regional dentro do império fez soar antigos receios de separação. Contudo, na região, a noção de uma particularidade enquanto uma faixa do território circunscrito por uma ecologia particular, uma coreografia do espaço, cortada por reentrâncias de rios, igarapés e lagos, escassamente povoada; mas conhecendo um vertiginoso progresso material graças à economia da borracha, permitiu a conformação de um auto-retrato no qual a região, especialmente a província do Amazonas concebia a si como uma locomotiva na liderança da superação dos obstáculos à consolidação da plena civilização.

Antes de 1850 o Grão Pará era toda Amazônia, herdara tal condição da independência, bem antes ela fora separado do Maranhão e Piauí, grosso modo, todas as províncias acima da Bahia, ela inclusa era considerado o norte. A constituição de um norte separado do nordeste ainda precisa ser contada, entretanto, se a idéia de sertão era comum a toda interiorização que se afastava do litoral, nem por isso a Amazônia deixou de edificar um sentido particular para sua condição. Se na antiga Vila da Barra, posteriormente Manaus, havia um sentimento para tornar mais eficaz à ocupação e a consolidação da soberania nacional sobre esse território, observadores estranhos tenderam a ver as iniciativas de civilização como tipicamente de uma terra imatura.

Na Assembléia Provincial do Pará, imersa nas discussões sobre os conflitos da regência, sobrou tempo pra se debruçar sobre o drama da efetivação do domínio manifesto na intervenção continua das ações de estado através da presença das câmaras, juizes de paz, subdelegarias, repartições fazendárias, corpo de policia, exército, armada, guarda nacional, comarcas e tribunais e igreja, muitas igrejas, capelas e cemitérios. Instituir aparelhos de estado ao longo do território era uma preocupação das elites do Brasil, e, particularmente no Pará ante a ameaça de movimentos separatistas instados ou não por potencias estrangeiras, quando elas (as nações) sob suas bandeiras intentaram arrebanhar novas colônias e áreas de influencia.

Em resposta a esse drama, a organização do estado vai sistematizar um novo arranjo institucional para fazer reconhecer sua soberania. Acostumados ao princípio Ut possidetis para definir o direito de efetiva conquista, os brasileiros seguiam ratificando suas ocupações, no entanto, o crescimento vegetativo dessa penetração não justificava a adoção de imediato de medidas mais ousadas; somente quando novas pressões se desenharam foi possível observar uma ação restauradora no intuito de preservar a iniciativa para o estado no controle e reprodução do poder político sobre o território como formulado por Max Weber.

O quadro político-juridico até 1850 foi alterado significativamente pelas convulsões internas da regência quando as insuficiências do estado para suportar as revoluções foram colocadas à prova; as incursões no grande rio feitas por estrangeiros já reclamavam atenção do estado para serem disciplinados, não bastando os pronunciamentos oficiais sobre a soberania a menos que pudesse prover a manutenção e a ocupação efetiva sobre esses domínios. Diante de uma razoável insegurança, as elites no Pará, encarnada como corpo político do império, conceberam uma ampliação nos aparelhos de estado para atender e salvaguardar sua presença na fronteira, ombreando as tentativas estrangeiras de consolidarem algum poder político dentro das fronteiras brasileiras.

Alianças entre outros paises da copa amazônica com a Inglaterra, e/ou Estados Unidos e/ou França na crença de alcançarem favores na forma de créditos fez de países como o Peru, Bolívia e Colômbia defensores da livre navegação do Amazonas; atualizando os temores das elites de verem ameaçados seus direitos de exercer a soberania sobre o território e as populações locais, obrigou-as a ramificarem até as capilaridades da fronteira da Amazônia as instituições do império. Por iniciativa ou por constrangimento as redes dos instrumentos que materializavam o poder de estado seriam montadas com vistas a assistir às populações locais já fartamente embrenhadas nas florestas.

Desse modo, a grande província foi ordenada em três instancias jurídicas para fazer frente aos reclamos de justiça e lei. Uma vez desmembrada em novas comarcas, as elites políticas orientaram seu poder no enraizamento da região, entretanto, isso não eliminou a concorrência para soldar a liderança entre conservadores e liberais; por toda duração do império essa batalha ainda íria se prolongar nas lides pela composição dos postos políticos, militares, econômicos, jurídicos e religiosos necessários à manutenção integral do território. As contribuições econômicas do alto Amazonas ainda não estavam operando plenamente, entretanto, nunca foi abandonada a idéia de um tesouro inscrito nas frestas das florestas e rios renovando o desejo de descoberta de riquezas na imensidão fazia dos postulantes da modernização; um potentado contra os interesses dos concorrentes rivais já aludidos. Se as drogas do sertão pareciam perder prestígio, o látex das seringueiras já renovava as esperanças da Amazônia encontrar-se com seu gigantismo.

À testa do governo da Província do Pará, José Joaquim Machado d’oliveira, ainda nos anos trinta dos oitocentos, ordenara os recursos políticos para alcançar o objetivo de defesa e apreensão do território atentando para necessidade de suprir as demandas dos brasileiros incrustados nas vilas e cidades, mas superando as insuficiências civis e religiosas sempre em reclamo por assistência. Desta feita deveria ser considerada a AMAZÔNIA como um todo, embora a expressão ainda não fosse lugar comum, para responder ao drama da distancia e da efetiva expressão política do poder soberano ao longo do território; para tanto será lançado um organograma cuja premissa era redefinir a cabeça-de-ponte sobre os quais deveria orientar a penetração e substanciar a interiorização[2].

Podemos perceber o longo alcance dessas medidas de organização do poder civil ao estender ao longo do Amazonas a representação jurídica do estado cuja principal instituição foi reconhecida na coreografia de sua ocupação, redefinido privilégios como ficaram sediados os termos em Manáos, Luzêa, Teffé, e Mariuá, portanto no extremo oeste a configuração da Comarca do Alto Amazonas; enquanto a Comarca do Marajó se finda por estar no raio de ação do termo de Belém, enquanto no Baixo amazonas ergue-se uma comarca própria, com o status político de uma ocupação expressiva ao reunir as vilas de Tapajós, Faro, Pauxi, Franca, Monte-alegre, Macapá, Porto de Moz e Gurupá. A partir desse instante, essa referencia irá instituir-se como uma dinâmica particular graças a qual se manifestará uma rede de compromissos com a definição da rotina de trabalho cuja característica foi à elevação ou à submersão das povoações com a perda ou ganho de status de vila a acomodar o Termo. O aparato jurídico do estado brasileiro estende-se para as vilas e cidades dinamizando a organização política do império, embora isso pudesse provocar a ascensão ou a queda das povoações. Até a constituição da província do Amazonas, Belém teve a primazia no ordenamento politco-jurídico da Amazônia, mas isso não significava a supressão das demandas locais, na pratica estimulava dissensões para rivalizarem à lógica da capital, a única a expressar uma visão de conjunto da penetração do interior. Posteriormente, não suportando mais a dependência de Belém, Manaus julga-se capaz de ser o novo centro de ocupação da região fundando uma nova concorrência com o promotor histórico que era Belém.

Amazonas, elevada à província em meados do século XIX parecia responder uma dinâmica de ocupação da fronteira tal como se inscrevia no caso do Paraná, entretanto, a especificidade ao norte, articulada conspirou para não efetivar uma incorporação continua de terras à fronteira. Ao contrário, foi à distribuição extremamente descontinua das seringueiras, aliada à ocupação cabocla da floresta cuja característica era a associação de tempos e rítimos de pesca, roças e coletas que estabeleceu uma dinâmica para sociedade econômica da borracha só sendo superado alhures, posteriormente, pela agricultura do seringal. As elites do Amazonas pensaram em edificar uma civilização equatorial a partir do incremento da exploração da goma elástica sem, contudo alterar seu modo de produção como se operou com a introdução da Hevea brasiliensis na Ásia. Os últimos quarenta anos do império a Amazônia vai conhecer a incorporação de hábitos e costumes aos moldes das grandes cidades, não somente Belém e Manaus, mas, sobretudo estas lograram equiparar-se à Paris e Londres calcada no lucro auferido justamente pela exploração e a comercialização da borracha.

Mas a lógica da concorrência entre Belém e Manaus, conferiu uma profusão de modos de vida ditos civilizados nas margens das florestas. As marcas dessas intervenções foram assinaladas por Nazaré Sarges no caso de Belém, e Ednéia Mascarenhas no caso de Manaus quando do apogeu dessa economia. O caso da província do Amazonas nos oferece um singular testemunho da intervenção do poder político a partir do relatório do presidente da mesma quando era ocupado por Joaquim de Oliveira Machado, muito cioso de suas obrigações não pedia desculpas aos assistentes por empunhar a verdade contra os desmandos presentes na província quando assumiu.

Ciente das dificuldades inerentes ao cargo, não recua, espera romper com os desmandos administrativos que obstam o florescimento daquela que era a maior província territorial do império. Invocando as responsabilidades com o presente bem como a posteridade, o presidente da província afirma serem colaboradores e co-responsáveis no estado de animo que imperava, sendo diligentes no voto de confiança da liderança para viabilizar um plano de resgate das indigentes finanças, com conseqüências para toda administração publica. Ao se eleger como reformador enumera as seguintes credencias:

Fal-o-hei com a maior liberdade. Penso que não póde ser bom patriota aquele que, por amor ás convenções sociaes, occulta... nos refolhos fascinantes da linguagem como não pode ser perfeito operador aquele que, para não causar dor ao paciente, prefere adiar a operação salvadora á extirpar corajosamente o cancro, que vae extendendo suas traiçoeiras raizes(Relatório da presidência da província de 1889, pg3).

Ana Maria Daou(2004) privilegiou uma interpretação da constituição das “comunidades de elites”, ou talvez fosse mais preciso dizer da interpretação de Guinzburg com a noção de micro-história “na perspectiva antropológica — referida aos estudos em micro-escala em que os pesquisadores se colocam atentos à perspectiva dos agentes sociais e das concepções que os mesmos elaboram a propósito de suas experiências — é favorável ao estudo de "comunidades de elite" (Marcus, 1983c, 1983b). Nossa análise da elite amazonense privilegiou reconhecer os valores, as categorias de auto-representação e os procedimentos levados a termo pelos indivíduos que ocupavam posição de destaque”.

Os interesses da província são identificados como das elites, por isso, sua apresentação nos relatórios dos presidentes de província tinha por objetivo reproduzir sua cultura no aparelho de estado. De modo diverso de Daou, tenho a intenção de dissecar o discurso da elite política, evidenciado as marcas institucionais indicadas nos relatórios perpassando as dimensões administrativas, sociais e mentais nas suas relações com seus concorrentes regionais, mas também posicionado em relação ao nacional.

D. José Afonso de Moraes Torres era bispo do Pará[3], também foi deputado na Assembléia Nacional representando a nova província do Amazonas, nela declarando a urgência do incremento dos exercícios do poder de estado como modo de atrair as populações indígenas porventura renitentes à sociedade nacional; sendo de bom alvitre sustentar a igreja e seus religiosos na formação de missões aonde os indígenas pudessem contatar e receber os ensinamentos da cultura branca. Aqui há o encontro de uma política de estado com um lugar-tenente, pois quando assumiu sua diocese, Dom José Afonso trazia diretamente do imperador a incumbência de favorecer a incorporação dos indígenas nesse projeto nacional. Contudo, a igreja padecia quando não lhe era assegurado às garantias mínimas da sobrevivência, ficando os religiosos à mercê dos poderosos, tendo até de vender sua consciência (João Santos, 301). Demonstrando audácia na denuncia, o deputado religioso clama pela implantação de serviços religiosos e civis para as populações carentes da província.

Seguindo a trilha de Nobert Elias, Daou suntenta que a formação das elites esta imersa na constituição de um processo civilizatório, a figuração é uma composição orgânica de uma tipologia social responsável pela auto frenação de suas paixões de modo a permitir a reprodução institucional dos comportamentos. Creio necessário pensar uma inflexão no modelo de Elias para contrabalançar a noção de autocontrole e de imposição das ações do estado, pois Manaus não é um contingente do continente representado pela província, antes ele é a sua negação tácita enquanto implantação da cultura da corte, se preferir de civilização, por uma cultura de natureza. Objetivamente chamo de cultura de natureza, melhor dizendo cultura/natureza ao embricamento das duas esferas, sem necessariamente a primazia de uma sobre a outra.

A relevância dessa percepção se justifica pela apreensão feita pelas elites quando identificam a natureza como à responsável pela indocilidade dos indígenas e daqueles que se aventuram a penetrar na floresta. D. Macedo Costa, bispo do Pará, sucessor de D. Afonso, em conferência proferida em Manaus sob o desenvolvimento da AMAZÔNIA, ele também usa esse conceito nos escritos da Conferência, talvez o primeiro ao atribuir-lhe um significado complexo de gente, terra e mentalidade; consagra - a civilização na região só pode ser objeto de um povo moralizado, dirigido por uma elite também reta, industriosa, capaz de utilizar os avanços técnicos na domesticação das forças naturais concedidas por Deus. D. José Afonso não tergiversou quanto à importância dos indígenas na execução dessa tarefa por serem eles os mais aptos a perscrutar os saberes da floresta, sobretudo a partir de 1850 quando a borracha crescia em importância na pauta de exportação. Urgente era às elites conquistarem a confiança desses indígenas para assenhorearem-se dessas habilidades para serem capazes de gerar um aproveitamento nos quadros mentais da civilização, com a vigilância estreita para não serem engolfados pela concepção cultura/natureza.

Nas Conferências de Manaus, D. Macedo Costa não cansava de denunciar o fausto no qual se embebiam o comercio das casas aviadoras e repartições do fisco, a vertiginosa riqueza gerada com a economia da borracha havia deixado muitos deslumbrados, a ponto de adotarem as facilidades da vida moderna conhecida então; porém, o bispo do Pará não se deixava seduzir servilmente e reconhecia na raia miúda o verdadeiro valor ao arcar com todo o trabalho sem a previdência dos governantes para transformar aquela riqueza em um projeto perene de desenvolvimento econômico, mas também moral. Essa compulsão das elites por um comportamento perdulário, segundo o bispo, seria o responsável pelo atraso na região de medidas sócio-educativas com o objetivo de sanar o pendor natural das populações caboclas e indígenas para cultura/natureza. Contra essa reprodução vegetativa da riqueza gerada pela borracha, uma tônica de empreendedorismo deveria se lançar na conquista de uma ascese para o trabalho agrícola e fabril, gerador de diversas artes e ofícios, desde que mantivessem a religião católica como salvaguarda.

Para compreendermos o quadro de complexidade na região devemos nos ancorar em Patrícia Melo Sampaio(2005), estudiosa da escravidão em Manaus, esta afirma a relevância dos escravos na constituição da riqueza da cidade e da província, particularmente na capital aonde uma massa bastante expressiva de escravos tinha sua vida ao ganho, repassando para seus donos a renda determinada por estes. Digno de nota eram os ofícios praticados por parte desses escravos especializados nos trabalhos manuais e serviços, através dos quais o sustento da infra-estrutura da cidade se mantinha. Apesar de ser apenas um terço da população em meados do século, não deixaram de ocupar o centro dinâmico do trabalho devido à percepção depreciativa sobre o trabalho, contudo as criticas abertas à escravidão tiveram de esperar os anos setenta para tomarem maior envergadura. Se até os bispos tiveram dificuldades quanto ao posicionamento no drama da escravidão, não é de se esperar a formação de uma inteligentzia abolicionista/emancipadora quando até os clérigos tinham plantel de escravos. No calor do debate sobre a abolição da escravidão e a abertura à navegação internacional do rio Amazonas, não faltou quem visse a oportunidade de novas tentativas de anexação desse território; tanto era real o medo que estrangeiras potencias, sob o manto da livre navegação, aproveitassem desse recurso para aquartelar-se e justificar um domínio sob outra bandeira. Mais contundente pareceu quando o missionário James Cooley Fletcher clamava pelo progresso ao defender a abertura do grande rio ao comercio internacional; em apoio a essa incitativa, Tavares Bastos no proscenio nacional oferecia o testemunho de um novo ethos econômico e moral para alavancar o desenvolvimento do país, singularmente à região norte.

Por seu turno, a maçonaria investiu na construção de sua imagem como líder do movimento abolicionista, fazendo confundir o cronograma da agitação e da legislação antiescravista com as iniciativas dos pedreiros livres nas tribunas da imprensa. Patrícia Sampaio reconhece nos censos uma diferença de dois terços de brancos para um terço de escravos no último quartel do século XIX, talvez essa proporção indique uma leitura mais condescendente com a escravidão, porém devemos considerar a qualidade dos trabalhos desempenhados por esses escravos, bem como a composição da renda dos senhores como demonstra a autora Sampaio sobre a conformação da fortuna em Manaus. De todo modo, a presença de maçons na luta antiescravista testemunha uma mudança na concepção de mundo e do trabalho, mas não se limitaram a contribuições teóricas no campo abolicionista, mas também pratico como apresenta Abrahim Baze na fundação da “Sociedade Emancipadora Amazonense”, em março de 1880; nela estavam inscritos “Bento de Figueiredo Tenreiro Aranha, Miguel Gomes de Figueiredo, José Coelho de Miranda Leão, José de Lima Penantes e Augusto Elíseo de Castro Fonseca”.

Na realidade, durante o último quartel do século, muitas associações emancipadoras pulularam no império, compostas de representações sociais diversas, congregando projetos diferentes. No plano institucional das assembléias geralmente encontrava-se a aprovação de loterias para angariar recursos para alforriar os escravos, enquanto nas províncias onde vigorava a lavoura de café havia uma intenção de imobilizar os escravos dificultando o tráfico interprovincial. Credita-se às Províncias do Amazonas e Ceará um papel de vanguarda na abolição da escravidão, sem dúvida não se quer aqui lhe tirar esse título meritório; mas convém aclarar a valorização dos mecanismos de imobilização do trabalho nas relações de aviamento por contar com mecanismos eficientes de coerção pela dívida do seringueiro nos barracão, aliado a um sistema bastante disciplinador da mão de obra, dispensando a escravidão nos moldes então experimentados.

A questão das migrações dos nordestinos provocada pelas insistentes secas também trouxe novas tensões para Amazônia devido a perspectivas de encontrarem terras novas a serem colonizadas, na pratica confrontou-se com os interesses dos seringalistas de absorvê-los como força de trabalho nas estradas de seringa. Isto foi descrito até para além do império, prolongando-se mesmo na república, senão vejamos: “Quando as grandes sêcas de 1879-1880, 1889-1890, 1900-1901 flamejavam sôbre os sertões adustos, e as cidades do litoral se enchiam em poucas semanas de uma população adventícia de famintos assombrosos, devorados das febres e das bexigas - a preocupação exclusiva dos podêres públicos consistia no libertá-las quanto antes daquelas invasões de bárbaros moribundos que infestavam o Brasil. Abarrotavam-se, às carreiras, os vapôres, com aquêles fardos agitantes consignados à morte(...). A multidão martirizada, perdidos todos os direitos, rotos os laços de família, que se fracionava no tumulto dos embarques acelerados, partia para aquelas bandas levando uma carta de prego para o desconhecido; e ia, com os seus famintos, os seus febrentos e os seus variolosos, em condições de malignar e corromper as localidades mais salubres do mundo. Mas feita a tarefa expurgatória, não se curava mais dela. Cessava a intervenção governamental”. Euclides da Cunha não titubeia no seu estudo “À Margem da História”, publicado após sua morte, denuncia como as elites viram os deserdados da sorte e à Amazônia foi seu destino; entrementes fossem requeridos ardentemente pelas elites da floresta, pouco se importavam com sua condição desde que pudessem colocá-los na rotina de produção de valor levada a cabo pela liderança da economia gomifera; mas não só esta, os serviços públicos também usaram essa força de trabalho, bem como uma parcela desses migrantes foram incorporados à economia cabocla, sobretudo depois do ocaso do modelo brabo descrito por João Pacheco de Oliveira.

As elites da província ocuparam-se de uma modernização da sociedade na perspectiva de abandonarem aquele atraso representado pela cultura/natureza através de uma domesticação da última pela primeira, separando-as decisivamente. Se a ciência tem uma avidez para apropriar-se do gigantismo da floresta graças à montagem de institutos de pesquisa científica, das publicações acadêmicas, das excursões de investigação, os governos tiveram grande participação no fomento à geração desse conhecimento sobre a ecologia do lugar; não só com o aporte de recursos à empreitada, mas também dispensando funcionários do aparelho de estado para reunir os materiais necessários à aquisição das coleções e para manipulá-los no intuito de lhes dar um valor agregado para serem incorporados à economia capitalista em ascensão. Uma das ações que ilustram essa empreita foi a montagem do

MUSEU BOTANICO

Funciona este estabelcimento nos compartimentos do Lyceu Amazonense, sob a direção do Dr. João Barbosa Rodrigues.

Algumas necessidades de que se recente o Museu são apontodas no anexo F apresetnado pelo diretor.

Sob proposta do mesmo diretor exonerei Pedro Gomes Rego, do cargo do ajudante secretario, e nomei para substitui-lo interinamente o porteiro Philadelpho Camelo Pessoa, em datas de 6 e 7 de maio.

Em 10 de maio, nomei Manoel Guedes Monteiro, para exercer intermoarnente cargo de porteiro.

A transferencia brusca do Museu do edifício onde funccionava, para o Lyceu, deu logar a se perderem ou se inutilisarem muitos objectos curiosos, interessantes para história etnológica da província...;

Acompanhando a necessidade de modernização temos o:

LABORATÓRIO CHIMICO

Funciona este estabelecimeo nos baixos do edilicio do Lyceu Amazonense, sob a direcção do Dr Francisco Ptafl’, cujo contracto com a província, finda-se em 5 do corrente.

Convem, sob este assunto, resolver o que for conveniente, para ou não ficar parado o serviço que ali se faz, ou voltar, o laboratorio ao Muzeu a que esteve sujeito até a reforma.

Está em via de conclusão o edifício mandado construir para colocação do gazometro, a cujo contractante prorroguei, o prazo em 11 de maio para isso.

Penso que o Amazonas ainda não está em condições de ter um laboratorio nas condições deste.

Por outro lado, porem, seria illogico abandonal-o depois de tanto capital empregado e depois da construção do gazometro.

O gazornetro pode prestar vantagem mais apreciavel si, por meio do encanamento adaptado, iluminar a biblioteca que funciona, a noite no mesmo edificio do Lyceu cuja iluminação a vela nao é sulticiente

Convem completar a obra fazendo mais esta despesa bem retribuida em seus resultados (Relatório da presidência da província de 1889, pg28).

Contudo, nem sempre era fácil manter as prioridades frente às demandas a se multiplicar e a exigir atenção do poder publico na gestão mais elementar da burocracia, bem como no assentamento das repartições para qual foram investidas as funções; devido às dificuldades, houve uma sobreposição de institutos em prédios originalmente vocacionados a outras funções, mas diante das conveniências de aperfeiçoar os meios, o governo da província procurou assegurar a pertinência de manter ou de redimensionar as ações do estado para prover o ethos civilizatório da sociedade.

Preservar o patrimônio acumulado pela ciência fez parte da estratégia das elites como percebemos da intervenção do presidente da província quando se interroga sobre as potencialidades existentes no material coletado para construir uma história etnológica da província; atente-se a fala do presidente foca a província e não toda a Amazônia, demonstrando quão ambicionava as elites do Amazonas em traçar um perfil particular desse território circunscrito.

Rumo à escalada de modernização, Manaus foi coberta de equipamentos fundamentais para alavancar o desenvolvimento urbano, a par do crescimento econômico com a instalação de fábricas, melhorias nas docas, dragagem do rio para facilitar a atracação. Porém, as repartições de obras, de instrução pública, de saúde e vacinação, de segurança, de higiene pública, das câmaras municipais, de administração, de estatística, das igrejas e capelas, da biblioteca e museu, dos cemitérios e registro civil, do teatro; todas tiveram muito que operar para solucionar os dramas do governo ante ao estado falimentar das finanças e, por conseguinte dar vazão à plataforma de Joaquim de Oliveira Machado apresentando aos deputados os motivos de seu proceder;

Si deve receber a sanção moral ou penal o homem culpado e delinqüente, tem direito ás homenagens e admiração de seus pares aquele que, por seu desinteresse, soube sempre se distinguir, trabalhando, progredindo, ensinando, sacrificando-se pela prosperidade de sua pátria, da sua provincia.

E para que não tome a imputação de actos praticados por outro, é forçoso descriminal-os com a máxima isenção.

Não escaparei, bem o sei, ao doesto mordaz, á injuria vilã, vibrados pelos irritadôs em minhas apreciações.

Nem importa isso, desde que me sinto em paz com minha consciencia, que me orienta e bem com a provincia que administro.

Nos homens seremos eliminados d’este scenario pela lei fatal da mortalidade; mas a provincia ahi ficará inexoravel maldizendo o pecador e preconizado o imnocente.

Achei, Senhores, a Provincia sem lei de orçamento, sem lei de força, sem lei de camaras, sem dinheiro e, porque não disel-o? sem credito.

Só a inteira fidelidade me cornpelle a faser, sem ambages, esta revelação brusca e cruel

Entretanto, estamos na provincia a que a natureza prodigalisou todos os dons de uma vitalidade sem rival.

È com amargor que vemõs colocada na dolorosa conjuntura de incorrer em inevital impontualidade a mais rica das provincias do Brazil.

A que se deve esta deplorável situação?

Erros... por um lado, intolerância política por outro, exploração...

Nascido sobre a mais luxuriante natureza, favoreada pela fertilidade de um solo inesgotavel somos tomados de certa imprevidência pelo futuro.

Satisfeitos com os recursos da atualidade não cogitamos de reservar parte deles para o dia próximo.

Levados por esta nossa inclinação, instintiva em nôs, não hesitamos em comprometer a sorte de nossos vindouros, com os excessos de nossos gosos de hoje

Isto que sucede como individuo, sucede, guardadas as devida proporções com a coletividade, com o Estado, com a Provincia.

Contratos onerosos celebrados sob bases prometedoras, mas de resultados problemáticos por não terem sido cuidadosamente estudados pelo prisma práticos uns, outros ditados pelo entusiasmo que em nós infunde toda ideia grande imaginosa, outros aceitos em troca de um favoritismo aproveitavel ao amigo, mas desastroso à sociedade, outros finalmente, inspirados para lisongear interesses de partido: eis a causa capital do desbarato da provincia

A isto acrescenta-se deve a facil condescendencia que nos predomina.

Deixamo-nos levar mais pelos generosos impulsos do coração que pela razão, que deixa contrabalançada por aquela fraqueza, de ser o seguro critério das nossas ações.

lmaginamos cargos retribuidos, excogitamos de lucrativas commissões, preferimos o menos idoneo para funções publicas, promovemos, licenciamos, só sermos agradaveis aqueles que nos acolhe, que nos festeja, que nos ó oficioso.

E’ este o factor que, embora em 2º plano, influe para o esquecimento da autoridade do dever, do bem publico.

Aquelas causas e à esta deve a província o abatimento a que foi lançada.

Não exagero se acrescentar que esse abatimento é tal, que deve causar verdadeira vergonha á todos os seus filhos.

Urge que se congreguem todos os homens em torno da Provincia para salvar lhe a honra, que jaz atirada `a praça pública, como a d’aquelle que, havendo dissipado seus haveres, lança mão do recurso extremo do calote antes do suicidio.

Os titulos da província não pagos em seus vencimentos, são protestados e deve-se confessar, embora custe, que ela não pode fazer o deposito de réis 32:OOO$ooo valor de letras aceitas com toda solenidade oficial.

Só o vosso patriotismo pode erguer-lhe os brios aviltados.

Por essa obra de fecundo proveito, cumpre esquecer ressentimentos, abafar paixões, para só encarecer esta terra, cujos destinos estão entregues a vós como seus eleitos,

Foi, Senhores, para dar remedio á esse mal, crescente sempre, que vos convoquei pelo seguinte acto: (Relatório da presidência da província de 1889, pg3-4)

Apelando à moralidade, o presidente da província denuncia seus antecessores por praticarem atos em desabono do serviço público, a prevaricação urdida pelos interesses mesquinhos do gozo imediato satisfeito na condição de ocupantes do cargo publico, apadrinhando e bem servindo às parentelas sem preocupar-se com os tempos vindouros e a cobrança das gerações seguintes. Importava demarcar sua condição proba e ilibada em reparo do que encontrou na administração marcada por desmandos, negligência e ausência generalizada de compromisso com o bem estar daquela cuja vocação seria de ostentar a mais rica do império não fosse o infortúnio da má gestão a que fora entregue. Devendo, pois, remediar de modo contundente o estado de penúria das contas do governo para bem atender as necessidades da população.

Em cada uma das áreas de intervenção do governo, Joaquim de Oliveira Machado demonstrou sua ação reparadora após identificar a anomalia do serviço fosse à admissão ou demissão de funcionários relapsos ou inadequados aos postos investidos; na re-elaboração do organograma da administração da província; na dotação e captação de recursos no intuito de sanear material e espiritualmente o território sob sua responsabilidade desde quando fora nomeado Presidente da Província do Amazonas, por carta Imperial de 22 de Dezembro de 1888. No ato de prestação de juramento perante Camara Municipal da capital declarava, em 12 de Fevereiro de 1889, a imperiosa tarefa de colocar a província na onda de progresso vis-à-vis ao observado no mundo.

O quotidiano da província exigia um comportamento tipicamente urbano representado no acesso aos hábitos de ler jornal ou de ir à vernissages nos teatros, tanto assim que uma crônica especializada sobre os espetáculos de músicas, peças e operas se fez presente nos suplementos literários, mas não só nestes como foi o caso do periódico O Amazonas. Para estar em acordo com as demandas sociais desse grupo conformado pela elite, o aparelho de estado procurou fornecer as condições para execução dessa vida citadina na capital tanto no plano da expressão cultural quanto da atividade econômica que tinha de haver-se com o calendário da extração da seringa, seu beneficiamento e posterior troca com a economia monetária para reiniciar o sistema de acumulação e divida do sistema de aviamento. As notas de Roberto Santos são até hoje de grande significado para compreendermos a economia da borracha.

As reformas contínuas na infra-estrutura pareciam serem guiadas por um cosmopolitismo à testa do desenvolvimento. Edinea Mascarenhas descreve como o fausto no qual viviam as classes dominantes formada, sobretudo por seringalistas não conseguiu propor outros empreendimentos econômicos; senão àqueles cujo fim era a drenagem de recursos adquiridos na rede mercantil propiciada pelo sistema de aviamento fosse entre os nativos ou aquela porção de emigrados que estabeleceram casas comerciais e algumas indústrias de beneficiamento primário como era a fábrica de sapatos e mochilas a partir do látex nas cidades de Belém e Manaus.

João Pacheco de Oliveira Filho, nas distinções que propôs sobre o modelo caboclo e o modelo brabo trouxeram uma nova dinâmica a respeito da sociologia do seringal quando demonstra que as formas compulsórias de uso da força de trabalho implicaram numa opção de valorização da borracha quando outras demandas extrativas não incorporavam tanto valor quanto esta. Deste modo, a liderança política na província do Amazonas não chegou a conformar grande clivagem entre aqueles a exercerem a extração de sobretrabalho e aqueles tributários dessa, pois ambos os segmentos não tinham a expectativa de perderem o controle sobre a produção do látex, embora alguns denunciassem como foi o caso do engenheiro Coutinho ao clamar “o progresso espantoso que apresentam o Amazonas e o Pará –ninguém se iluda – é um progresso fictício, não tem bases...” citados por João Santos.

O arrependimento tardio das elites do Amazonas ganhou força, sobretudo com a emergência dos EUA como potencia econômica e cultural, e política notadamente. A historiografia nacional reforçou a idéia da Inglaterra como agente de rapino ao trasladar a borracha da Amazônia para jardim botânico daquela nação e ulterior plantação na Ásia. Convém salientar a incorporação das idéias de um caráter português e ibérico assombrando nosso desenvolvimento, enquanto nos países anglo-saxônicos teria uma compulsão para o sucesso descrito na teoria do destino manifesto americano. Como já demonstrei, as elites na Província do Amazonas não eram nada incautas, apesar de serem passiveis de muitas críticas não é mais possível endossar este juízo. As medidas para estabelecer um projeto de desenvolvimento estavam inscritas nas elites como ficou o testemunho do Relatório do Presidente de Província.

O privilégio para compreensão das elites como exclusivamente auto referenciado também não se sustenta, pois não foi a busca de escolaridade apenas para constituição de um diferenciador social ante as fragilidades ou ausências mesmo da formação superior ma Amazônia. Nem o subsídio concedido pelas Assembléias Provinciais de Pará e Amazonas para a formação na Europa reveste-se de especificidade, todas as províncias do império e posteriormente na república adotaram este expediente para suprir a lacuna da formação considerada deficitária em seu próprio chão. A vida na urbe foi mais uma pasteurização do sentido de modernidade e modernização, subproduto da civilização material empreendida com a internacionalização da economia. O olhar da historia das mentalidades para o capital simbólico desprezou a importância das conquistas materiais mais pujantes e que tornaram possível a constituição deste mesmo capital, uma vez esterilizado, o teatro, por exemplo, continuou a ser o vetor da memória da era de ouro da Amazônia, mais conhecido por Belle Époque.

Pensar as elites como mera mediação do tempo de progresso na Amazônia não acrescenta uma página à explicação dos motivos do “atraso” em comparação ao desenvolvimento no sudeste brasileiro, ou até de outras regiões do mundo. As muitas ações empreendidas de modernização foram opções das elites em criar estruturas que se vincularam à formação social existente. Com efeito, um sujeito é mais e menos que suas idiossincrasias, se homens de talentos colocados diante das oportunidades edificadas pelo estado como o financiamento da educação fora do país, não se deve desconsiderar a massa de riqueza gerada pela economia gomifera, bastião por excelência para suportar o embelezamento e infra-estrutura das cidades. Portanto, o ideal de modernização continuou a ser perseguido a partir da gestão do estado como agente provocador desta configuração.

A perspectiva de dotar a província do Amazonas de uma estrutura física e orgânica do desenvolvimento foi acompanhada de uma importação da dimensão estética da Europa, sobretudo francesa. Convém salientar, naquele tempo, a constituição das elites não estava ainda aprisionada a noção de formação escolar in totum, só posteriormente este valor foi agregado. As classes letradas, sem duvida, mobilizavam todos os capitais a sua disposição, fosse ele simbólico, social, ou material para empreenderem a modernização. Logo, a noção das elites perdulárias e incapazes de organizar um desenvolvimento perene precisa ser reavaliada à luz da dinâmica de concorrência imposta na formação social brasileira da virada do século XIX ao XX, notadamente com as especificidades do Amazônia como uma região de fronteira ainda se iniciando.

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[1] Professor Adjunto II Departamento de História da UFPA, Doutor em História/PUC-SP.

[2] Divisão das Comarcas, e Termos da Provincia do Pará, feita em cumprimento do Artigo 3 do Código de Processo Criminal, pelo Governo em Conselho; nas Sessões ordinárias de 10 a 17 de Maio do corrente anno. Haverá na Província três Comarcas, á saber, a do Grão Para, a do Baixo Amazonas, e a do Alto Amazonas, suprimindo a do Marajó .2A Comarca do Pará compreende os termos da Cidade de Santa Maria de Bethlem e das Villas de Turi-assu, Bragança, Cintra, Vigia, Monsarás, de N. S. da Conceição da Cachoeira, de Muanà, dó Equador, Ourem, Cameta, do Tocantins Oeiras, e Melgaço. 3 A Comarca do Baixo Amazonas compreenderá os termos das Villas de Tapajoz, Faro, Pauxi Franca, Monte-alegre, Macapá, de Porto, de Mor; e Gurupá. 4 A Comarca do Alto Amazonas compreenderá os Termos das Villas de, Manáos, Luzêa, Teffé, e. Mariuá. 5 O Termo de que hè cabeça a Cidade de Santa Maria de Bethlém, compreende as Freguezias da Cidade de Benfica, de Barcarena, as de Conde e Bejá, que perdem o predicamento de Villa a de Abaeté , a de Igarapé-mirim, a de Mojú, a do Acará, a de Bujarú a do Capim e de S. Doningos até ao Igarapé Jurudaia inclusive. 6 ? A povoação do Turi-assu fica erecta em Villa, compreendendo no seu Termo todo o territorio que actualmente lhe pertence, e não he desanexado para o Termo da Vila de Bragança. . (S1-1 Relatório da Presidência da Província de 1833). Mantive a grafia, acentuação, pontuação e concordância na reprodução das fontes na expectativa de oferecer uma leitura direta do documento, mesmo que seja apenas um recorte.

[3] As províncias do Pará e Amazonas constituíam uma só diocese só sendo separadas pelo decreto do papa Leão XIII em 1893, portanto, na república, quando a igreja não mais precisa do parecer favorável do estado para constituir-se autonomamente.