ISSN 1807-1783                atualizado em 30 de dezembro de 2008   


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História das idéias pedagógicas no Brasil

por Felipe Ziotti Narita

SAVIANI, D. História das idéias pedagógicas no Brasil. 2 ed. Campinas: Autores Associados, 2008. 474 p.

Sobre o autor [1]

A constituição e o fortalecimento da história da educação como campo de investigação no Brasil certamente merecem a escrita de uma história à parte.[2] Se Miriam Warde, em meados dos anos 1980, indicava certo “pragmatismo” nos trabalhos de história da educação realizados nos programas de Pós-Graduação que se multiplicavam a largos passos nas universidades, o quadro encontrado pelas investigações neste limiar de século XXI apresenta algumas diferenças já consideráveis no que diz respeito à diversidade temática e ao diálogo teórico-metodológico com as tendências contemporâneas da historiografia.[3] Esforço que seria pouco fecundo se os historiadores abrissem mão das grandes tentativas de síntese da história da educação no Brasil, tal como a empreendida pelo professor Dermeval Saviani na obra “História das idéias pedagógicas no Brasil”, que a editora Autores Associados tão logo trouxe a lume, em 2007, já se imprimiu sua segunda edição em 2008 – ano em que o autor foi contemplado com o prêmio Jabuti.[4]

Professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e coordenador geral do grupo “Historia, Sociedade e Educação no Brasil” (HISTEDBR), Dermeval Saviani, na presente obra, indica as linhas fundamentais da formação histórica das idéias pedagógicas no Brasil. Amparado por vasta bibliografia, o autor propõe uma visão de conjunto que permite acompanhar a história da educação desde a colônia até os dias contemporâneos no sentido de “construir sínteses explicativas de amplo alcance”[5], estabelecendo “tipologias das concepções pedagógicas” organizadas em uma periodização que estrutura a argumentação do livro. Após analisar as obras de Fernando de Azevedo, Otaíza Romanelli e Laerte Ramos de Carvalho, Saviani propõe uma periodização formulada sem a necessidade de estabelecer balizas temporais escoradas em referenciais exclusivos da história política, dos movimentos da economia ou da própria história da educação, o que, “a priori”, pode retomar as mesmas preocupações expressas por Ramos de Carvalho nos anos 1970 para a escrita de uma história da educação.[6] Saviani, no entanto, por meio do emprego da matriz teórica de Gramsci pretende compreender o processo de desenvolvimento das idéias pedagógicas operando uma distinção entre o “ocasional” e o “orgânico” no traçado histórico da educação no Brasil, identificando, desse modo, as principais linhas de força que imprimiram o caráter de predominância a certas idéias pedagógicas nos períodos propostos pelo autor.

Saviani, com efeito, pretende construir uma nova periodização, esmiuçando alguns elementos das já “clássicas” periodizações a fim de conferir nexo a uma história das idéias pedagógicas no Brasil. Nesse sentido, o autor analisa o trajeto das concepções pedagógicas no Brasil, basicamente, em quatro períodos, compreendidos entre 1549 – data do desembarque da primeira missão da Companhia de Jesus em solo colonial – e 2001 com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). O primeiro período, demarcado entre 1549 e 1759, representa o “monopólio da vertente religiosa da pedagogia tradicional” e encontra-se subdividido em dois momentos: “uma pedagogia brasílica”, entre 1549 e 1599, e a “institucionalização da pedagogia jesuítica” com a Ratio Studiorum, entre 1599 e 1759. O segundo período, que se estende de 1759 a 1932, representa a “coexistências das vertentes religiosa e leiga da pedagogia tradicional” e também conta com duas subdivisões: uma “pedagogia pombalina”, estabelecida entre 1759 e 1827, e uma “pedagogia leiga” marcada pelo liberalismo e pelo positivismo – momento compreendido entre 1827 e 1932. O terceiro período proposto por Saviani desenvolve-se entre 1932 e 1969 e subdivide-se em três momentos: entre 1932 e 1947, com um “equilíbrio entre pedagogia tradicional e pedagogia nova”, entre 1947 e 1961, com o predomínio da “pedagogia nova”, e entre 1961 e 1969 com a “crise da pedagogia nova e articulação da pedagogia tecnicista”. Enfim, o quarto período, situado entre 1969 e 2001, é composto de três fases: o “predomínio da pedagogia tecnicista” (1969-1980), os ensaios de pedagogia popular (1980-1991) e as variantes do “neoprodutivismo” (1991-2001).

Além do belo acabamento e das imagens que enriquecem a publicação, a disposição das matérias na obra “História das idéias pedagógicas no Brasil” encontra-se dividida em quatro períodos, conforme a sistematização desenvolvida por Dermeval Saviani, de modo que o livro é composto de quatro partes: a primeira parte (1549-1759) e a segunda (1759-1932) comportam três capítulos cada uma, ao passo que a terceira parte (1932-1969) e a quarta (1969-2001) apresentam quatro capítulos cada, totalizando os catorze capítulos que formam o livro (além dos capítulos, o livro de Saviani conta com prefácios, com uma importante introdução – em que o autor descreve os passos tomados pela pesquisa – e com uma conclusão).

Na primeira parte, com o recorte estabelecido entre 1549 – desembarque na primeira missão da Companhia de Jesus no Brasil colônia – e 1759 – data da expulsão da Companhia de Jesus da colônia pelo Marquês de Pombal –, Saviani identifica a formação de uma concepção pedagógica orientada, sobretudo, pela formação religiosa oferecida pela Companhia de Jesus no Brasil colonial: apesar de reconhecer a atuação de outras ordens religiosas (franciscanos, beneditinos, franciscanos, carmelitas, oratorianos) na educação colonial, o autor desenvolve a argumentação no sentido de analisar a obra de educação da Companhia de Jesus, já que “resulta inescapável que, no plano das idéias pedagógicas, a visão jesuítica prevaleceu”.[7] Entre 1549 e 1759, Saviani muito bem percebe dois momentos fundamentais da pedagogia jesuítica. O primeiro, organizado entre 1549 e 1599, refere-se ao cultivo de uma “pedagogia brasílica”, ou seja, o projeto de instrução praticado por Padre Manuel da Nóbrega – Superior (1549-1553) e Provincial (1553-1560) do Brasil –, que contou com as escolas elementares destinadas aos meninos índios. O segundo momento estendeu-se entre 1599 e 1759, correspondendo à “institucionalização da pedagogia jesuítica”,[8] com a edição da Ratio Studiorum, em 1599, e a organização do currículo escolar no âmbito dos Colégios da Companhia.

Malgrado a interessante síntese de Saviani, algumas questões ficam pendentes em sua investigação da educação jesuítica colonial. O autor, de partida, enfatiza que a pedagogia cultivada pelos inacianos na colônia marcou um processo de aculturação: tema espinhoso e bastante problemático, que tem recebido – sobretudo sob influência das investigações em Antropologia – excelentes estudos cuja preocupação central é esmiuçar os meandros da prática de catequese e de ensino dos Jesuítas no sentido de evidenciar as formas culturais em jogo, não se restringindo, portanto, em analisar a pedagogia/catequese jesuítica como veículo de aculturação, tal como defende o autor, ou ato de imposição.[9]

A segunda parte da obra investiga um período que se abre em 1759, com a expulsão dos Jesuítas e a série de reformas da política de Pombal, e se encerra em 1932, com a divulgação do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. Recorte bastante amplo que Saviani matiza em duas fases. A primeira, identificada como “as idéias pedagógicas do despotismo esclarecido”, desenrola-se entre as reformas da política pombalina, a partir de 1759, e a criação – já no Brasil Império independente de Portugal – da lei geral de ensino em 1827: período que, sob o sopro da Ilustração e da marcha moderna que se impunha, uma série de reformas foi empreendida no âmbito dos estudos, tanto em Portugal com as reformas na Universidade de Coimbra quanto no Brasil com a expulsão dos Jesuítas e a formação das aulas régias como saída adotada para organização do currículo escolar. O autor também enfatiza algumas figuras centrais da ilustração luso-brasileira, tais como Verney, Ribeiro Sanches e Azeredo Coutinho, que no Seminário de Olinda, em 1800, propôs uma instrução religiosa já impregnada pelos ares da ilustração: temática que evidencia algumas particularidades da ilustração luso-brasileira que, apesar de afeita ao racionalismo das luzes e suas variações cientificistas – sobretudo no que diz respeito às reformas no currículo escolar –, não se deixou levar de todo pelos radicalismos de um Voltaire.

Abordando o “desenvolvimento das idéias pedagógicas leigas” desde meados do século XIX até as primeiras décadas do século XX, Saviani destaca momentos significativos das idéias pedagógicas no Brasil.[10] O autor enfatiza a influência das obras de Silvestre Pinheiro Ferreira e de Victor Cousin, modelo adotado no Colégio Pedro II, – na construção das bases filosóficas da chamada “política de conciliação” do Segundo Reinado – ao passo que concepções propriamente laicas do ensino, herdeiras das idéias de Condorcet, campeavam terreno nas reformas propostas por Martim Francisco d’Andrada Machado nos estudos da capitania de São Paulo. Saviani complementa o capítulo com análises da pedagogia cultivada nas escolas de primeiras letras (surgidas a partir da lei de 1827) – sobretudo com a adoção do método de ensino mútuo (lancasteriano), difundido por Andrew Bell e Joseph Lancaster –, indagando o sentido de duas propostas de reforma do ensino já na segunda metade do século XIX: as reformas Couto Ferras e Leôncio de Carvalho. O autor, com efeito, pensa a dimensão estratégica da instrução pública por meio das propostas do Barão de Macahubas, além de destacar o significado pedagógico da implantação dos “grupos escolares”, observando o campo de conflito que se desenhava na educação: o avanço de uma pedagogia laica e o advento do positivismo – sobretudo no final do século XIX e início do século XX – entraram em choque com as posições sustentadas pela Igreja, cuja reação o autor destaca na criação da revista “A Ordem” (1921) e na formação da Confederação Católica (1922): pendengas que adentraram o século XX, compondo o tema da terceira parte, que abrange o período entre 1932 e 1969.

Arco cronológico que, conforme o autor, inscreve a educação em um campo de tensões em que “as forças do movimento renovador impulsionado pelos ventos modernizantes do processo de industrialização e urbanização” apresentaram-se antagônicas à Igreja, que logo “procurou recuperar terreno organizando suas fileiras para travar a batalha pedagógica”.[11] Para a compreensão das idéias pedagógicas em jogo, Saviani destaca alguns pontos centrais da questão: a reforma Francisco Campos (1931) e a introdução do ensino religioso nas escolas oficiais, em um momento em que as fileiras católicas estavam alinhadas aos escolanovistas; as figuras centrais de Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira; o surgimento da Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1924, que desempenharia importantes papéis no campo da educação até meados dos anos 1950; a edição do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” (1932) com o conseqüente rompimento entre os católicos – sob liderança de Alceu Amoroso Lima – e o grupo dos renovadores, fato que fomentou, sob a bandeira do combate à laicização do ensino (propostas justificadas pela indissolúvel relação entre pedagogia e religião, conforme assevera padre Leonel Franca), a criação de universidades católicas tal como a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. O autor observa que “entre 1932 e 1947, as idéias pedagógicas no Brasil foram marcadas por um equilíbrio entre a pedagogia tradicional, representada dominantemente pelos católicos, e a pedagogia nova”.[10]

Ao estudar os anos entre 1947 e 1961, Saviani nota um momento de predominância da chamada “pedagogia nova”. Destacando a figura de Clemente Mariani, ministro da Educação e da Saúde do governo Dutra e articulador da comissão que elaborou o anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o autor demonstra de que forma os conflitos acerca das diretrizes e bases da educação prolongaram-se por toda a década de 1950, envolvendo intelectuais como Laerte Ramos de Carvalho, Roque Spencer Maciel de Barros, Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo e Florestan Fernandes. Discussões que, em 1961, desembocaram na aprovação da LDB, em um cenário em que a educação brasileira convivia com as experiências da “educação popular” e a “preocupação com a participação política das massas” – momento em que o autor destaca a figura de Paulo Freire.[13] Ao passo que a pedagogia católica era acometida pelos ares de um século que buscava o engajamento das “populações oprimidas” em nome da “luta de classes”, como bem destaca Saviani, emergia o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), em 1961, com acordos de financiamento da educação selados com a Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID), estruturando o que, notadamente a partir de 1965, tornou-se conhecido como “Acordo MEC-USAID”. Formava-se a base de uma “pedagogia tecnicista”, que logrou espaço no campo educacional dos anos 1970.

Na quarta parte do livro, que corresponde ao período entendido entre 1969 e 2001, Saviani, de partida, avalia a elaboração e aprovação dos projetos de lei referentes à Reforma Universitária de 1968, à Pós-Graduação de 1969 e às diretrizes e bases do ensino de 1º e 2º graus em 1971,[14] percebendo o papel central desempenhado por Valnir Chagas, “ideólogo educacional do regime militar”.[15] No cenário desenhado nos anos 1970, o autor apresenta três concepções de grande interesse para a educação: a “pedagogia tecnicista”, inspirada na racionalidade, na eficiência e na produtividade, em uma pedagogia que “advoga a reordenação do processo educativo de maneira que o torne objetivo e operacional”;[16] uma “concepção analítica de filosofia da educação”, fundamentada nos mecanismos da linguagem e nas reflexões de Scheffler; e uma “tendência crítico-reprodutivista” que, em linhas gerais, baseada das observações de Baudelot, Establet e Snyders, propunha-se a 

[...] explicar a problemática educacional remetendo-a sempre a seus determinantes objetivos, isto é, à estrutura socioeconômica que condiciona a forma de manifestação do fenômeno educativo. Mas é reprodutivista porque suas análises chegam invariavelmente à conclusão que a função básica da educação é reproduzir as condições sociais vigentes.[17] 

Já a partir dos anos 1980, Saviani observa os desdobramentos das “teorias crítico-reprodutivistas” ao sublinhar que “uma particularidade da década de 1980 foi precisamente a busca de teorias que não apenas se constituíssem como alternativas à pedagogia oficial, mas que a ela se contrapusessem”.[18] Formulações pedagógicas que estiveram diretamente ligadas às mobilizações no campo educacional promovidas por diversas instituições, notadamente a Associação Nacional de Educação (ANDE), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES). O autor, com efeito, indica que a maior circulação das idéias pedagógicas caracterizou-se em função, sobretudo, da expansão dos programas de Pós-Graduação e da ampliação da produção científica. Nesse contexto, surgiram inúmeras propostas para orientar a prática educadora (Paulo Freire, Miguel Arroyo, Maurício Tragtenberg e Carlos Libâneo): propostas que se mostraram ainda presentes no debate educacional dos anos 1990, momento em que Saviani destaca as três variantes do “neoprodutivismo”: o “neo-escolanovismo”, sob o lema de “aprender a aprender”, muito em voga com a edição do “relatório Delors” de 1996 – e as políticas de Estado explícitas nas Propostas Curriculares Nacionais (PCN); o “neoconstrutivismo” ligado à “pedagogia das competências”; e o “neotecnicismo”, com a educação voltada ao trabalho e à cidadania.

“História das idéias pedagógicas no Brasil”, enfim, é um livro escrito em estilo agradável e bastante claro. Produto de uma pesquisa que se estendeu por alguns anos, o livro contém inúmeras referências bibliográficas que indicam, de alguma forma, caminhos importantes para as pesquisas em Educação. Trata-se de uma obra já fundamental que, além de adensar o debate em História da Educação, permite ao leitor acompanhar os principais momentos da longa vereda traçada pelas idéias pedagógicas no Brasil.


[1] Graduando em História na Universidade Estadual Paulista (UNESP) – campus de Franca. Membro do grupo de pesquisa do CNPq intitulado “Políticas públicas e democratização do ensino no Brasil: a implementação das propostas educacionais: mudanças e permanências”. Desenvolve pesquisas sobre Jesuítas e História da Educação com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Sob orientação do Prof. Dr. Ivan Aparecido Manoel.

[2] Cf. VIDAL, D. G.; FARIA FILHO, L. M. de. História da Educação no Brasil: a constituição histórica do campo (1880-1970). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 23, n. 45, 2003, p. 37-70.

[3] WARDE, M. J. Anotações para uma historiografia da educação brasileira. Em Aberto, Brasília, ano 3, n. 23, 1984.

[4] SAVIANI, D. História das idéias pedagógicas no Brasil. 2 ed. Campinas: Autores Associados, 2008.

[5] Ibid., p. xviii.

[6] Laerte Ramos de Carvalho criticava os usos da história política para periodizar o desenvolvimento da história da educação: “de um modo geral distribuíram-se os trabalhos de acordo com a tradicional periodização que caracteriza a evolução da história política administrativa brasileira. À medida que nos aprofundamos na análise de nosso passado educacional, mais se nos reforçam as convicções sobre a inadequação deste modelo tradicional de periodização para a compressão da história da escola brasileira”. Cf. RAMOS DE CARVALHO, L. A educação brasileira e a sua periodização. Revista Brasileira de História da Educação, Campinas, n. 2, jul./dez. 2001, p. 137-151.

[7] Ibid., p. 40.

[8] Ibid., p. 49.

[9] MASSIMI, M.; FREITAS, G. R. de. Acomodação retórica e adaptação psicológica na pregação popular dos jesuítas na Terra de Santa Cruz. Mnemosine, n. 1, p. 111-135, 2007. POMPA, C. Religião como tradução: missionários, Tupi e Tapuia no Brasil colonial. Bauru: EDUSC, 2003. SANTOS, C. A. dos. O Colégio de Piratininga: a influência da espiritualidade inaciana na fundação da cidade de São Paulo. São Paulo: Loyola, 2007.

[10] SAVIANI, D. op. cit., p. 115.

[11] Ibid., p. 193.

[12] Ibid., p. 271.

[13] Ibid., p. 317.

[14] Acerca das leis de 1968 e de 1971, Dermeval Saviani possui outro estudo bastante específico que vale ser lembrado: SAVIANI, D. Política e educação no Brasil: o papel do Congresso Nacional na legislação do ensino. Campinas: Autores Associados, 1996.

[15] SAVIANI, D. História das idéias pedagógicas no Brasil. 2 ed. Campinas: Autores Associados, 2008. p. 379.

[16] Ibid., p. 381.

[17] Ibid., p. 393.

[18] Ibid., p. 402.